1. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA UAIBUSQUE
1.1. Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pela plataforma UAIBUSQUE aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de ESTABELECIMENTOS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS cadastrados.
1.2. Os serviços da plataforma UAIBUSQUE consiste, portanto, em aproximar, através de nossa plataforma, os USUÁRIOS e os COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encontre rapidamente o que busca em POUCOS CLIQUES.
1.3. Fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo UAIBUSQUE se relaciona apenas à intermediação entre cliente e fornecedor, seja produtos ou serviços. Quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da prestação de serviços, o USUÁRIO deve entrar em contato diretamente com o responsável para responder por qualquer danos e/ ou prejuízos causados ao USUÁRIO.
2. CADASTRO DO USUÁRIO
2.1. O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, não precisa de cadastro ou fazer download de programas.
3. CADASTRO COMÉRCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS
3.1. COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS terão apenas um cadastro. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, a plataforma UAIBUSQUE poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer aviso ou notificação aos COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS.
3.2. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o UAIBUSQUE se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o UAIBUSQUE de utilizar os serviços on-line até que, a critério da plataforma UAIBUSQUE, a situação de anomalia esteja regularizada. A plataforma UAIBUSQUE se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS Também agirá a plataforma UAIBUSQUE de tal forma caso verifique descumprimento, pelos COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS de qualquer obrigação prevista no presente termo.
3.3. Contrato assinado, os COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS terão acesso aos serviços por meio de login, senha, whatsapp comercial e e-mail, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
3.4. Os dados informados pelos COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS na plataforma UAIBUSQUE, inclusive dados de cartão de crédito, serão utilizados por plataforma de pagamento parceiras, responsáveis pelo pagamento.
4. OBRIGAÇÕES DOS COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS
4.1. CADASTRO efetuado com sucesso, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
4.2. É obrigação dos COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusivamente e integralmente (em toda esfera judicial) por todo o conteúdo informado no item CADASTRO, bem como as informações e imagens inseridas na sua página particular.
4.3. Os COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS se obrigam, também, a cumprirem integralmente o contrato celebrado com a plataforma UAIBUSQUE.
4.4 Os PRESTADORES DE SERVIÇOS que sejam menor de 18 anos de idade, ficam cientes que não poderão integrar a plataforma, a não ser que um responsável maior assuma todas responsabilidades cadastrais e contratuais.
4.5. Caso seja constatado má-fé de COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, a fim de fraudar ou causar prejuízos à plataforma UAIBUSQUE ou aos USUÁRIOS culminará na exclusão da página cadastrada na plataforma e ressarcimento ao UAIBUSQUE caso seja confirmada a ação.
4.6. Os COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, serão excluído da plataforma e seus dados serão repassados para autoridades policias para os devidos fins, caso este esteja usando a plataforma com o intuito de passar trotes, gerar facke news ou cadastros de FALSOS ESTABELECIMENTOS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS causando prejuízos aos usuários.
4.7. OS COMÉRCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS concordam com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços dos ESTABELECIMENTOS e da plataforma UAIBUSQUE, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE do UAIBUSQUE.
5. OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA UAIBUSQUE
5.1. Disponibilizar na plataforma UAIBUSQUE, espaço virtual que permita aos COMÉRCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS devidamente CADASTRADOS integrar a plataforma UAIBUSQUE de acordo com a categoria na qual pertence e também, disponibilizar ao USUÁRIO todas informações sobre seu negócio ou prestação de serviços.
5.2. Proteger, por meio de armazenamento em servidores a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
5.3. A plataforma UAIBUSQUE, informa que toda transação comercial eletrônica feita em nossa plataforma, atende os mais altos padrões de segurança e privacidade. Isso é feito através do uso de um servidor seguro e um software que encripta suas informações pessoais confidenciais antes que nos sejam enviadas. Adicionalmente, tomamos medidas severas para proteger todos os dados em nosso poder contra acesso desautorizado.
6. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
6.1. O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
6.2. As novas condições entrarão em vigência assim que vinculada à plataforma UAIBUSQUE, sendo possível aos COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS E USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site www.uaibusquemachado.org.
7. CANAL DE COMUNICAÇÃO
7.1. Para adequada manutenção dos serviços propostos pela plataforma UAIBUSQUE, este disponibilizará os seguintes meios de comunicação entre as partes no site e pelos aplicativos:
7.2. contato@uaibusque.org sendo certo que os COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS se obrigam, igualmente, a manterem atualizados em seus cadastros um endereço eletrônico por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pela plataforma UAIBUSQUE, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
7.3. Pelo telefone (35) 98835-8618, no horário das 13:00 às 17:00.
8. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
8.1 Os COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS declaram ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1 Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para ajudá-la a tornar a sua visita em nossa plataforma a mais produtiva e agradável possível.
9.2. A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores de nossa plataforma é importante para a plataforma UAIBUSQUE.
8.3. Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem a plataforma UAIBUSQUE, serão tratadas em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).
9.4. Ao adquirir ou encomendar um produto através da plataforma UAIBUSQUE, informações da plataforma UAIBUSQUE são armazenadas. Essas informações, com as respectivas justificativas para o uso, são:
-
Nome, IP, identificador do dispositivo, e-mail e endereço: permitem que a plataforma UAIBUSQUE possa identificá-lo e localizá-lo, caso necessário;
-
Número de telefone: Permite conecção da plataforma UAIBUSQUE e clientes.
-
Final do número e data de expiração do cartão de crédito: permite processar corretamente uma dada compra dentro do sistema da plataforma UAIBUSQUE.
Ficará armazenado na plataforma UAIBUSQUE o nome de USUÁRIO e senha (essa última de forma criptografada).
9.5. Os COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS tem a opção de receber e-mails e notificações via aplicativo, contendo informações, promoções e avisos importantes. Ocasionalmente podemos usar seus dados para pesquisas de satisfação e pós-venda (via aplicativo, WebSite e outros meios de comunicação, como chats, e-mails, SMS e redes sociais).
9.6. A plataforma UAIBUSQUE informa que não comercializará, venderá ou alugará as informações que detiver sobre sua pessoa (tais como nome, endereço ou telefone) a terceiros sem seu consentimento, protegendo, também, sua privacidade ao limitar o acesso e uso de suas informações por seus empregados. A plataforma UAIBUSQUE fornecerá estatísticas a outras empresas sobre seu mercado, incluindo índices de venda relacionadas à plataforma que não incluem nenhuma informação individual identificável de seus clientes.
9.7. A plataforma UAIBUSQUE não repassará nenhum dado dos seus clientes, contratados e credenciados a qualquer terceiro, sejam eles entes privados ou governamentais, salvo se a lei assim o exigir ou na hipótese de requisição judicial, bem como se houver suspeita fundamentada de que a plataforma esteja sendo usado para atividades ilícitas. Nestes casos, a plataforma UAIBUSQUE repassará as informações que forem requisitadas sem que haja necessidade de autorização prévia ou posterior para compartilhar essa informação ou solicitar autorização ao cliente.
9.8. O uso da plataforma UAIBUSQUE pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade. A equipe da plataforma UAIBUSQUE reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.
10. DA SOLICITAÇÃO DE REMOÇÃO DOS DADOS
10.1. Para solicitar a exclusão dos dados cadastrais e pagina, o CLIENTE deverá realizar a requisição entrando em contato pelo e-mail contato@uaibusquemachado.org. O prazo para a remoção dessas informações pode levar até 3 (três) dias úteis.
11. DO PAGAMENTO E CANCELAMENTO DO CONTRATO
11.1 .Após a assinatura do contrato, a plataforma UAIBUSQUE tem 07 dias úteis para disponibilizar a página do comércio ou prestador de serviços nas suas categorias e ferramentas de buscas dentro da plataforma UAIBUSQUE .
12. OS ANÚNCIOS
12.1. Tal como outros aplicativos/site, coletamos e utilizamos informação contida nos anúncios. A informação contida nos anúncios inclui o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider, como o Sapo, Clix, ou outro), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website.
13. OS COOKIES E WEBBEACONS
13.1. Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoas quando visita a nossa plataforma.
13.2. Você detém o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Anti-Virus, como o Norton Internet Security. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com a nossa plataforma, ou outros sites/Aplicativos. Isso poderá afetar ou não permitir que faça logins em programas, sites ou fóruns de nossa plataforma ou outras redes.
14. LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS
14.1. A plataforma UAIBUSQUE possui ligações para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações / ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso deverá ler a politica de privacidade do mesmo.
14.2. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.
15. FORO ELEITO
15.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Machado – MG.